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Pasta 2020

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1307/2020

Abre Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Municipal Nº 1306/2020

Dispõe sobre concessão de subvenção a entidades assistenciais para exercício de 2021.

pdf Lei Municipal Nº 1305/2020

Estima receita e fixa despesa.

pdf Lei Municipal Nº 1303/2020

Estabelece largura mínima nas estradas rurais.

pdf Lei Municipal Nº 1301/2020

Dispõe sobre remuneração do prefeito, vice-prefeito, diretores de departamentos e vereadores.

pdf Lei Municipal Nº 1300/2020

Altera a Lei Municipal Nº 1061/2007.

pdf Lei Municipal Nº 1299/2020

Autoriza desconto mensal de parcelas do Plano de Saúde em folha de pagamento.

pdf Lei Municipal Nº 1296/2020

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

pdf Lei Municipal Nº 1295/2020

Dispõe sobre programa de incentivo ao pagamento do IPTU.

pdf Lei Municipal Nº 1294/2020

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

pdf Lei Municipal Nº 1293/2020

Altera a redação do caput do art. 8º da ei Nº 1282/2019.

pdf Lei Municipal Nº 1292/2020

Altera a redação do caput do art. 8º da ei Nº 1282/2019.

pdf Lei Municipal Nº 1291/2020

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2021.

pdf Lei Municipal Nº 1290/2020

Altera a redação do Caput do art. 8º da Lei Nº 1282/2019.

pdf Lei Municipal Nº 1289/2020

Altera a redação do Caput do art. 8º da Lei Nº 1282/2019.

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