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pdf Lei Ordinária Nº 1381/2023

Em Leis Ordinárias 2023 39 downloads

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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1382/2023

Em Leis Ordinárias 2023 234 downloads

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Dispõe sobre a concessão de utilidade pública da Associação Amor de Mãe de Revés de Belém.

pdf Lei Ordinária Nº 1383/2023

Em Leis Ordinárias 2023 286 downloads

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Dispõe sobre Programa de Incentivo para pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano do corrente exercício e dívida ativa do IPTU do município e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1384/2023

Em Leis Ordinárias 2023 270 downloads

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Institui no município de Bom Jesus do Galho o Programa Bolsa Atleta Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1380/2023

Em Leis Ordinárias 2023 274 downloads

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Revoga a Lei Nº 1316 de 06 de abril de 2021 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1379/2023

Em Leis Ordinárias 2023 77 downloads

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Diarias aos Vereadores e Servidores Legislativo - PL 05.

pdf Lei Ordinária Nº 1378/2023

Em Leis Ordinárias 2023 275 downloads

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Reformulação do Conselho D. Rural - PL 07.

pdf Lei Ordinária Nº 1377/2023

Em Leis Ordinárias 2023 312 downloads

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Altera a Lei 1346/2021 que dispõe sobre logradouro Rua Antonio Sabará.

pdf Lei Ordinária Nº 1376/2023

Em Leis Ordinárias 2023 312 downloads

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Altera a Lei 1310/2021 que denomina logradouro Rua Agostinho Joaquim Neto.

pdf Lei Ordinária Nº 1375/2023

Em Leis Ordinárias 2023 344 downloads

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Programa de subsidio - Máquinas.

pdf Estrutura Organizacional

Em Estrutura Organizacional 305 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 043/2022

Em Leis Complementares 2022 386 downloads

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Piso salarial do Magistério.

pdf Lei Complementar Nº 045/2022

Em Leis Complementares 2022 464 downloads

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Estrutura do Executivo - Cargos.

pdf Lei Complementar Nº 044/2022

Em Leis Complementares 2022 338 downloads

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Advogado CAC.

pdf Lei Complementar Nº 042/2022

Em Leis Complementares 2020 357 downloads

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Coodenador e tributário.

pdf Lei Complementar Nº 038/2019

Em Leis Complementares 2019 286 downloads

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Altera Lei 266 código de postura.

pdf Lei Complementar Nº 041/2019

Em Leis Complementares 2019 285 downloads

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Professores 4,71 %

pdf Lei Complementar Nº 040/2019

Em Leis Complementares 2019 291 downloads

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Altera L. Comp. 10 - Revoga 21 e 31 - Câmara.

pdf Lei Complementar Nº 035/2018

Em Leis Complementares 2018 321 downloads

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Altera LC (cargos Executivo) - coordenador.

pdf Lei Complementar Nº 037/2018

Em Leis Complementares 2018 285 downloads

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Altera Lei Comp. 26 de 2013 - salarios do Magistério.

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