Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1997

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 865/1997

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Autoriza abertura de crédito ao orçamento

pdf Lei Ordinária Nº 864/1997

501 downloads

Autoriza abertura de crédito ao orçamento

pdf Lei Ordinária Nº 863/1997

490 downloads

Autoriza convênio com Estado de Minas Gerais Se

pdf Lei Ordinária Nº 862/1997

555 downloads

Altera artigo 64 da Lei Municipal Nº 741 de 1993

pdf Lei Ordinária Nº 861/1997

494 downloads

Institui Conselho Municipal de Desenvolvimento

pdf Lei Ordinária Nº 860/1997

497 downloads

Autoriza concessão à COPASA em Quartel do Sacra

pdf Lei Ordinária Nº 856/1997

490 downloads

Autoriza abertura de crédito ao orçamento

pdf Lei Ordinária Nº 855/1997

487 downloads

Denominação do terminal rodoviário

pdf Lei Ordinária Nº 854/1997

516 downloads

Autoriza abertura de crédito ao orçamento

pdf Lei Ordinária Nº 853/1997

532 downloads

Declara de utilidade pública APAE

pdf Lei Ordinária Nº 852/1997

523 downloads

Declara de utilidade pública União Comunitária

pdf Lei Ordinária Nº 851/1997

523 downloads

Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 850/1997

521 downloads

Dispõe sobre criação de escola Municipal no Igu

pdf Lei Ordinária Nº 849/1997

534 downloads

Autoriza convênio com a CEASA-MG

pdf Lei Ordinária Nº 848/1997

516 downloads

Autoriza contratação de servidores sem concurso

pdf Lei Ordinária Nº 846/1997

549 downloads

Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de A

pdf Lei Ordinária Nº 845/1997

557 downloads

Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Assi

pdf Lei Ordinária Nº 844/1997

507 downloads

Autoriza contratar financiamento com CEF

pdf Lei Ordinária Nº 843/1997

519 downloads

Autoriza abertura de crédito ao orçamento

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