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Pasta Leis Ordinárias 1997

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 865/1997

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Autoriza abertura de crédito ao orçamento

pdf Lei Ordinária Nº 864/1997

378 downloads

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Autoriza abertura de crédito ao orçamento

pdf Lei Ordinária Nº 863/1997

361 downloads

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Autoriza convênio com Estado de Minas Gerais Se

pdf Lei Ordinária Nº 862/1997

403 downloads

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Altera artigo 64 da Lei Municipal Nº 741 de 1993

pdf Lei Ordinária Nº 861/1997

364 downloads

Baixar (pdf, 1.31 MB)
Institui Conselho Municipal de Desenvolvimento

pdf Lei Ordinária Nº 860/1997

371 downloads

Baixar (pdf, 1.40 MB)
Autoriza concessão à COPASA em Quartel do Sacra

pdf Lei Ordinária Nº 856/1997

366 downloads

Baixar (pdf, 1.27 MB)
Autoriza abertura de crédito ao orçamento

pdf Lei Ordinária Nº 855/1997

361 downloads

Baixar (pdf, 461 KB)
Denominação do terminal rodoviário

pdf Lei Ordinária Nº 854/1997

393 downloads

Baixar (pdf, 894 KB)
Autoriza abertura de crédito ao orçamento

pdf Lei Ordinária Nº 853/1997

406 downloads

Baixar (pdf, 440 KB)
Declara de utilidade pública APAE

pdf Lei Ordinária Nº 852/1997

384 downloads

Baixar (pdf, 424 KB)
Declara de utilidade pública União Comunitária

pdf Lei Ordinária Nº 851/1997

401 downloads

Baixar (pdf, 876 KB)
Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 850/1997

385 downloads

Baixar (pdf, 440 KB)
Dispõe sobre criação de escola Municipal no Igu

pdf Lei Ordinária Nº 849/1997

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Baixar (pdf, 471 KB)
Autoriza convênio com a CEASA-MG

pdf Lei Ordinária Nº 848/1997

388 downloads

Baixar (pdf, 453 KB)
Autoriza contratação de servidores sem concurso

pdf Lei Ordinária Nº 847/1997

428 downloads

Baixar (pdf, 1.72 MB)
LDO para 1998

pdf Lei Ordinária Nº 846/1997

417 downloads

Baixar (pdf, 1.68 MB)
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de A

pdf Lei Ordinária Nº 845/1997

426 downloads

Baixar (pdf, 1.31 MB)
Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Assi

pdf Lei Ordinária Nº 844/1997

384 downloads

Baixar (pdf, 997 KB)
Autoriza contratar financiamento com CEF

pdf Lei Ordinária Nº 843/1997

397 downloads

Baixar (pdf, 408 KB)
Autoriza abertura de crédito ao orçamento

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R. Vereador José Silva Jacob, nº 59, Centro
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Segunda a Sexta das 8h00 às 17h
Telefone: (33) 3354-1451
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