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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1997

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 842/1997

458 downloads

Autoriza contratar financiamento com CEF

pdf Lei Ordinária Nº 841/1997

472 downloads

Dá denominação a logradouro público Rua Francis

pdf Lei Ordinária Nº 840/1997

475 downloads

Autoriza convênio com EMATER

pdf Lei Ordinária Nº 839/1997

543 downloads

Dá denominação a logradouro público Rua José Al

pdf Lei Ordinária Nº 838/1997

516 downloads

Dá denominação a logradouro público Rua Altivo

pdf Lei Ordinária Nº 837/1997

538 downloads

Dá denominação a logradouro público Rua Varonil

pdf Lei Ordinária Nº 836/1997

423 downloads

Autoriza executivo a custear despesas com passa

pdf Lei Ordinária Nº 835/1997

422 downloads

Regulamenta repasse de subvenção

pdf Lei Ordinária Nº 834/1997

425 downloads

Autoriza contratar pessoal para PSF

pdf Lei Ordinária Nº 833/1997

441 downloads

Concede adicional aos professores

pdf Lei Ordinária Nº 832/1997

437 downloads

Autoriza contrato de seguro para servidores

pdf Lei Ordinária Nº 831/1997

419 downloads

Autoriza abertura de crédito ao orçamento

pdf Lei Ordinária Nº 830/1997

416 downloads

Autoriza abertura de crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 829/1997

423 downloads

Cria o Conselho de Alimentação Escolar

pdf Lei Ordinária Nº 828/1997

420 downloads

Autoriza executivo a arrendar imóveis

pdf Lei Ordinária Nº 827/1997

423 downloads

Regulamenta distribuição de medicamentos a pess

pdf Lei Ordinária Nº 826/1997

415 downloads

Regulamenta distribuição de urnas funerárias

pdf Lei Ordinária Nº 825/1997

415 downloads

Autoriza executivo a arrendar bens móveis e imó

pdf Lei Ordinária Nº 824/1997

428 downloads

Autoriza executivo a arrendar terreno no municí

pdf Lei Ordinária Nº 823/1997

423 downloads

Autoriza Executivo a assinar convênio com IEF

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Endereço

Bom Jesus do Galho
R. Vereador José Silva Jacob, nº 59, Centro
Bom Jesus do Galho -MG - Cep 35.340-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h
Telefone: (33) 3354-1451
Email: camaramunicipalbjg@hotmail.com