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Pasta Leis Ordinárias 1998

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pdf Lei Ordinária Nº 902/1998

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Autoriza acordo de parcelamento de dívida com F

pdf Lei Ordinária Nº 901/1998

420 downloads

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Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 688 de 1989

pdf Lei Ordinária Nº 900/1998

414 downloads

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Desafeta bem público e autoriza doação

pdf Lei Ordinária Nº 899/1998

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Autoriza aquisição de imóvel em Revés do Belém

pdf Lei Ordinária Nº 898/1998

412 downloads

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Concede subvenções e contribuições

pdf Lei Ordinária Nº 897/1998

418 downloads

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LOA para 1999

pdf Lei Ordinária Nº 896/1998

395 downloads

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PPA para 1999 a 2001

pdf Lei Ordinária Nº 895/1998

435 downloads

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Autoriza abertura de crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 894/1998

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Parcela débito para pagamento de IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 893/1998

453 downloads

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Utilidade pública Conselho Central da SSVP

pdf Lei Ordinária Nº 892/1998

420 downloads

Baixar (pdf, 1.59 MB)
Disciplina ocupação de logradouros públicos JUB

pdf Lei Ordinária Nº 891/1998

432 downloads

Baixar (pdf, 430 KB)
Norma para certidão de contagem de tempo dos se

pdf Lei Ordinária Nº 890/1998

574 downloads

Baixar (pdf, 783 KB)
Altera nomes de logradouros públicos de Revés d

pdf Lei Ordinária Nº 889/1998

416 downloads

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Declara de utilidade pública União Futebol Club

pdf Lei Ordinária Nº 888/1998

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Declara de utilidade pública Lions Clube

pdf Lei Ordinária Nº 887/1998

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Baixar (pdf, 386 KB)
Autoriza convênio com Centro Mineiro para Conse

pdf Lei Ordinária Nº 886/1998

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Baixar (pdf, 1014 KB)
Autoriza abertura de crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 885/1998

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Baixar (pdf, 706 KB)
Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 884/1998

422 downloads

Baixar (pdf, 1.77 MB)
Autoriza abertura de crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 883/1998

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Baixar (pdf, 2.13 MB)
LDO para 1999

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