Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2001

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Convênio com instituições de ensino para contra

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Dispõe sobre conselho Municipal de Assistência

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Altera denominação de logradouro público

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Altera a denominação de logradouro público

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Abre crédito especial

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Abre crédito especial

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Autoriza executivo a compensar valores do IPTU

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Dispõe sobre política municipal de meio ambient

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Convênio com Hospital São Vicente de Paulo

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Autoriza prorrogação de prazo para pagamento de

pdf Lei Ordinária Nº 933/2001

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Autoriza parcelamento e desconto para pagamento

pdf Lei Ordinária Nº 932/2001

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Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de D

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