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Pasta Leis Ordinárias 2003

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 999/2003

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Denominação do Centro de Saúde Antônio Benedito

pdf Lei Ordinária Nº 998/2003

577 downloads

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Diretrizes para LOA 2004

pdf Lei Ordinária Nº 997/2003

549 downloads

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Dá nova redação à Lei Municipal Nº 845 de 1997 FMAS

pdf Lei Ordinária Nº 996/2003

550 downloads

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Dá nova redação à Lei Municipal Nº 942 de 2001 CMAS

pdf Lei Ordinária Nº 995/2003

545 downloads

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Parcelamento e descontos para IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 994/2003

562 downloads

Baixar (pdf, 424 KB)
Área de extensão urbana de propriedade do Sr. G

pdf Lei Ordinária Nº 993/2003

528 downloads

Baixar (pdf, 426 KB)
Programa Municipal de Incentivo à Doação de Ali

pdf Lei Ordinária Nº 992/2003

573 downloads

Baixar (pdf, 732 KB)
Programa de doação voluntária de medicamentos

pdf Lei Ordinária Nº 991/2003

545 downloads

Baixar (pdf, 758 KB)
Conselho Municipal de Segurança Pública e Defes

pdf Lei Ordinária Nº 990/2003

548 downloads

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Conselho Municipal do Idoso

pdf Lei Ordinária Nº 989/2003

550 downloads

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Conselho Municipal do Patrimônio Cultural

pdf Lei Ordinária Nº 988/2003

543 downloads

Baixar (pdf, 355 KB)
Autoriza executivo municipal a firmar convênios

pdf Lei Ordinária Nº 1008/2003

550 downloads

Baixar (pdf, 281 KB)
Inclusão de novos projetos no P Plurianual 200

pdf Lei Ordinária Nº 1007/2003

542 downloads

Baixar (pdf, 702 KB)
Concede contribuições

pdf Lei Ordinária Nº 1006/2003

589 downloads

Baixar (pdf, 1.61 MB)
Estima receita e fixa despesa para 2004

pdf Lei Ordinária Nº 1005/2003

553 downloads

Baixar (pdf, 853 KB)
Cria anexo à Lei Municipal Nº 952 de 2001

pdf Lei Ordinária Nº 1004/2003

557 downloads

Baixar (pdf, 277 KB)
Institui o dia do Evangélico em Bom Jesus do G

pdf Lei Ordinária Nº 1003/2003

556 downloads

Baixar (pdf, 284 KB)
Dispõe sobre aplicação da arrecadação provenie

pdf Lei Ordinária Nº 1002/2003

550 downloads

Baixar (pdf, 1.73 MB)
Criação do Conselho Municipal de Segurança Ali

pdf Lei Ordinária Nº 1001/2003

548 downloads

Baixar (pdf, 709 KB)
Criação do Conselho Municipal de Habitação Pop

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Bom Jesus do Galho
R. Vereador José Silva Jacob, nº 59, Centro
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Segunda a Sexta das 8h00 às 17h
Telefone: (33) 3354-1451
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