Leis Ordinárias 2003 - Câmara Municipal Bom Jesus do Galho

pdf Lei Ordinária Nº 999/2003

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Denominação do Centro de Saúde Antônio Benedito

pdf Lei Ordinária Nº 998/2003

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Diretrizes para LOA 2004

pdf Lei Ordinária Nº 997/2003

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Dá nova redação à Lei Municipal Nº 845 de 1997 FMAS

pdf Lei Ordinária Nº 996/2003

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Dá nova redação à Lei Municipal Nº 942 de 2001 CMAS

pdf Lei Ordinária Nº 995/2003

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Parcelamento e descontos para IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 994/2003

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Área de extensão urbana de propriedade do Sr. G

pdf Lei Ordinária Nº 993/2003

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Programa Municipal de Incentivo à Doação de Ali

pdf Lei Ordinária Nº 992/2003

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Programa de doação voluntária de medicamentos

pdf Lei Ordinária Nº 991/2003

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Conselho Municipal de Segurança Pública e Defes

pdf Lei Ordinária Nº 990/2003

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Conselho Municipal do Idoso

pdf Lei Ordinária Nº 989/2003

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Conselho Municipal do Patrimônio Cultural

pdf Lei Ordinária Nº 988/2003

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Autoriza executivo municipal a firmar convênios

pdf Lei Ordinária Nº 1008/2003

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Inclusão de novos projetos no P Plurianual 200

pdf Lei Ordinária Nº 1007/2003

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Concede contribuições

pdf Lei Ordinária Nº 1006/2003

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Estima receita e fixa despesa para 2004

pdf Lei Ordinária Nº 1005/2003

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Cria anexo à Lei Municipal Nº 952 de 2001

pdf Lei Ordinária Nº 1004/2003

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Institui o dia do Evangélico em Bom Jesus do G

pdf Lei Ordinária Nº 1003/2003

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Dispõe sobre aplicação da arrecadação provenie

pdf Lei Ordinária Nº 1002/2003

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Criação do Conselho Municipal de Segurança Ali

pdf Lei Ordinária Nº 1001/2003