Leis Ordinárias 2013 - Câmara Municipal Bom Jesus do Galho

pdf Lei Ordinária Nº 1186/2013

383 downloads

Baixar (pdf, 2.91 MB)

Dispõe sobre LOA para exercício 2014

pdf Lei Ordinária Nº 1185/2013

359 downloads

Baixar (pdf, 790 KB)

Dispõe sobre PPA para 2014 a 2017

pdf Lei Ordinária Nº 1184/2013

439 downloads

Baixar (pdf, 366 KB)

Dispõe sobre denominação de espaços públicos

pdf Lei Ordinária Nº 1183/2013

420 downloads

Baixar (pdf, 4.63 MB)

Dispõe sobre reconhecimento de área urbana Sed

pdf Lei Ordinária Nº 1182/2013

397 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)

Dispõe sobre reconhecimento como urbano de ár

pdf Lei Ordinária Nº 1181/2013

380 downloads

Baixar (pdf, 297 KB)

Reconhecimento de Utilidade Pública Lar Recant

pdf Lei Ordinária Nº 1180/2013

372 downloads

Baixar (pdf, 3.75 MB)

Dispõe sobre o SUASBJG

pdf Lei Ordinária Nº 1179/2013

366 downloads

Baixar (pdf, 683 KB)

Autorização de uso de bem público móvel

pdf Lei Ordinária Nº 1178/2013

377 downloads

Baixar (pdf, 1.12 MB)

Autorizar contratar com BDMG programa BDMG CID

pdf Lei Ordinária Nº 1177/2013

379 downloads

Baixar (pdf, 2.94 MB)

Dá nova redação à Lei Municipal Nº Municipal Nº 1090 de 2009

pdf Lei Ordinária Nº 1176/2013

381 downloads

Baixar (pdf, 859 KB)

Nova redação à Lei Municipal Nº Municipal Nº 1091 de 2009

pdf Lei Ordinária Nº 1175/2013

363 downloads

Baixar (pdf, 705 KB)

Autoriza parcelamento com INSS

pdf Lei Ordinária Nº 1174/2013

370 downloads

Baixar (pdf, 1.13 MB)

Autoriza contratar com BDMG programa BDMG URBA

pdf Lei Ordinária Nº 1173/2013

367 downloads

Baixar (pdf, 1.25 MB)

Altera PPA, LDO e LOA para exercício 2013

pdf Lei Ordinária Nº 1172/2013

377 downloads

Baixar (pdf, 418 KB)

Autoriza incentivo para pagamento do IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 1171/2013

402 downloads

Baixar (pdf, 8.14 MB)

LDO para o ano de 2014

pdf Lei Ordinária Nº 1170/2013

370 downloads

Baixar (pdf, 353 KB)

Dá nova redação a dispositivo da Lei Municipal Nº Municipal Nº 1162 de 2

pdf Lei Ordinária Nº 1169/2013

367 downloads

Baixar (pdf, 729 KB)

Ratifica transformação do cismirecar

pdf Lei Ordinária Nº 1168/2013

374 downloads

Baixar (pdf, 2.65 MB)

Concessão de benefícios eventuais

pdf Lei Ordinária Nº 1166/2013

368 downloads

Baixar (pdf, 393 KB)

Dá nova redação a Lei Municipal Nº Municipal Nº n 266 - 1965

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2013

Documentos