Leis Ordinárias 2013 - Câmara Municipal Bom Jesus do Galho

pdf Lei Ordinária Nº 1186/2013

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Dispõe sobre LOA para exercício 2014

pdf Lei Ordinária Nº 1185/2013

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Dispõe sobre PPA para 2014 a 2017

pdf Lei Ordinária Nº 1184/2013

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Dispõe sobre denominação de espaços públicos

pdf Lei Ordinária Nº 1183/2013

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Dispõe sobre reconhecimento de área urbana Sed

pdf Lei Ordinária Nº 1182/2013

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Dispõe sobre reconhecimento como urbano de ár

pdf Lei Ordinária Nº 1181/2013

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Reconhecimento de Utilidade Pública Lar Recant

pdf Lei Ordinária Nº 1180/2013

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Dispõe sobre o SUASBJG

pdf Lei Ordinária Nº 1179/2013

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Autorização de uso de bem público móvel

pdf Lei Ordinária Nº 1178/2013

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Autorizar contratar com BDMG programa BDMG CID

pdf Lei Ordinária Nº 1177/2013

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Dá nova redação à Lei Municipal Nº Municipal Nº 1090 de 2009

pdf Lei Ordinária Nº 1176/2013

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Nova redação à Lei Municipal Nº Municipal Nº 1091 de 2009

pdf Lei Ordinária Nº 1175/2013

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Autoriza parcelamento com INSS

pdf Lei Ordinária Nº 1174/2013

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Autoriza contratar com BDMG programa BDMG URBA

pdf Lei Ordinária Nº 1173/2013

553 downloads

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Altera PPA, LDO e LOA para exercício 2013

pdf Lei Ordinária Nº 1172/2013

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Autoriza incentivo para pagamento do IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 1171/2013

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LDO para o ano de 2014

pdf Lei Ordinária Nº 1170/2013

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Dá nova redação a dispositivo da Lei Municipal Nº Municipal Nº 1162 de 2

pdf Lei Ordinária Nº 1169/2013

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Ratifica transformação do cismirecar

pdf Lei Ordinária Nº 1168/2013

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Concessão de benefícios eventuais

pdf Lei Ordinária Nº 1166/2013