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Pasta Leis Ordinárias 2014

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1209/2014

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Concede contribuições para 2015

pdf Lei Ordinária Nº 1208/2014

202 downloads

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Autoriza acordo de parcelamento de dívida com

pdf Lei Ordinária Nº 1207/2014

201 downloads

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Estima receita e fixa despesa para 2015

pdf Lei Ordinária Nº 1206/2014

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Autoriza aderir ao Programa Mais Médicos

pdf Lei Ordinária Nº 1205/2014

214 downloads

Baixar (pdf, 313 KB)
Denominação de logradouro público

pdf Lei Ordinária Nº 1204/2014

203 downloads

Baixar (pdf, 348 KB)
Reajuste de vencimentos de servidores do Magis

pdf Lei Ordinária Nº 1203/2014

213 downloads

Baixar (pdf, 856 KB)
Licença maternidade

pdf Lei Ordinária Nº 1202/2014

214 downloads

Baixar (pdf, 725 KB)
Altera Lei Municipal Nº Municipal Nºs 1.185, 1171, 1186 - 2013 orçamentos

pdf Lei Ordinária Nº 1201/2014

203 downloads

Baixar (pdf, 854 KB)
Dá nova redação Lei Municipal Nº Municipal Nº 499 - 1979 Limites do Perímetro urbano da Sede

pdf Lei Ordinária Nº 1200/2014

208 downloads

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Concede subvenção social à Entidade das irmãs missionárias de Nossa Senhora de Fátima

pdf Lei Ordinária Nº 1199/2014

215 downloads

Baixar (pdf, 883 KB)
PLANO PLURIANUAL ALTERA Lei Municipal Nº Municipal Nº nº 1171 e 1186

pdf Lei Ordinária Nº 1198/2014

243 downloads

Baixar (pdf, 13.83 MB)
Sistema municipal de cultura

pdf Lei Ordinária Nº 1197/2014

237 downloads

Baixar (pdf, 5.50 MB)
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1196/2014

197 downloads

Baixar (pdf, 10.05 MB)
Lei Municipal Nº Municipal Nº Orçamentária para 2015

pdf Lei Ordinária Nº 1195/2014

213 downloads

Baixar (pdf, 389 KB)
Incentivo IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 1194/2014

201 downloads

Baixar (pdf, 2.39 MB)
Dispõe sobre o reconhecimento como urbano a área que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1193/2014

217 downloads

Baixar (pdf, 1.69 MB)
Dispõe sobre o reconhecimento como urbano a área que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1192/2014

202 downloads

Baixar (pdf, 1.28 MB)
Dispõe sobre o reconhecimento como urbano a área que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1191/2014

221 downloads

Baixar (pdf, 1.67 MB)
Reconhecimento urbano Recanto Saron, Lagoa Bonita

pdf Lei Ordinária Nº 1190/2014

215 downloads

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Zona especial Revés do Belém

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Bom Jesus do Galho
R. Vereador José Silva Jacob, nº 59, Centro
Bom Jesus do Galho -MG - Cep 35.340-000

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Telefone: (33) 3354-1451
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