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Pasta Leis Ordinárias 2014

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1209/2014

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Concede contribuições para 2015

pdf Lei Ordinária Nº 1208/2014

379 downloads

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Autoriza acordo de parcelamento de dívida com

pdf Lei Ordinária Nº 1207/2014

381 downloads

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Estima receita e fixa despesa para 2015

pdf Lei Ordinária Nº 1206/2014

441 downloads

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Autoriza aderir ao Programa Mais Médicos

pdf Lei Ordinária Nº 1205/2014

422 downloads

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Denominação de logradouro público

pdf Lei Ordinária Nº 1204/2014

380 downloads

Baixar (pdf, 348 KB)
Reajuste de vencimentos de servidores do Magis

pdf Lei Ordinária Nº 1203/2014

394 downloads

Baixar (pdf, 856 KB)
Licença maternidade

pdf Lei Ordinária Nº 1202/2014

406 downloads

Baixar (pdf, 725 KB)
Altera Lei Municipal Nº Municipal Nºs 1.185, 1171, 1186 - 2013 orçamentos

pdf Lei Ordinária Nº 1201/2014

421 downloads

Baixar (pdf, 854 KB)
Dá nova redação Lei Municipal Nº Municipal Nº 499 - 1979 Limites do Perímetro urbano da Sede

pdf Lei Ordinária Nº 1200/2014

400 downloads

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Concede subvenção social à Entidade das irmãs missionárias de Nossa Senhora de Fátima

pdf Lei Ordinária Nº 1199/2014

401 downloads

Baixar (pdf, 883 KB)
PLANO PLURIANUAL ALTERA Lei Municipal Nº Municipal Nº nº 1171 e 1186

pdf Lei Ordinária Nº 1198/2014

438 downloads

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Sistema municipal de cultura

pdf Lei Ordinária Nº 1197/2014

428 downloads

Baixar (pdf, 5.50 MB)
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1196/2014

387 downloads

Baixar (pdf, 10.05 MB)
Lei Municipal Nº Municipal Nº Orçamentária para 2015

pdf Lei Ordinária Nº 1195/2014

390 downloads

Baixar (pdf, 389 KB)
Incentivo IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 1194/2014

392 downloads

Baixar (pdf, 2.39 MB)
Dispõe sobre o reconhecimento como urbano a área que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1193/2014

404 downloads

Baixar (pdf, 1.69 MB)
Dispõe sobre o reconhecimento como urbano a área que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1192/2014

415 downloads

Baixar (pdf, 1.28 MB)
Dispõe sobre o reconhecimento como urbano a área que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1191/2014

446 downloads

Baixar (pdf, 1.67 MB)
Reconhecimento urbano Recanto Saron, Lagoa Bonita

pdf Lei Ordinária Nº 1190/2014

401 downloads

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Zona especial Revés do Belém

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Bom Jesus do Galho
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