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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2015

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1225/2015

226 downloads

Dispõe sobra a denominação de logradouros da sede do Municipio e da outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 1224/2015

208 downloads

Contribuições e subvenções

pdf Lei Ordinária Nº 1223/2015

223 downloads

Contribuição para custeio do serviço de iluminação publica

pdf Lei Ordinária Nº 1222/2015

204 downloads

Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 1185-2013

pdf Lei Ordinária Nº 1221/2015

226 downloads

Lei Municipal Nº Orçamentária para 2016

pdf Lei Ordinária Nº 1220/2015

200 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de débitos.

pdf Lei Ordinária Nº 1219/2015

200 downloads

Altera Lei Municipal Nºs 1185, 1196, 1207 Orçamento

pdf Lei Ordinária Nº 1218/2015

202 downloads

Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e da outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1215/2015

192 downloads

Altera Lei Municipal Nºs 1185, 1196, 1207 Orçamentos

pdf Lei Ordinária Nº 1214/2015

209 downloads

Convenio Associação Mineira de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 1213/2015

200 downloads

Crédito adicional especial na Lei Municipal Nº nº 1.207 de 2014 Lei Municipal Nº Orçamentária Anual

pdf Lei Ordinária Nº 1212/2015

323 downloads

Dos Direitos da Criança e do Adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 1210/2015

205 downloads

Ratifica protocolo de intenções para adesão ao

logo rodape

Endereço

Bom Jesus do Galho
R. Vereador José Silva Jacob, nº 59, Centro
Bom Jesus do Galho -MG - Cep 35.340-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h
Telefone: (33) 3354-1451
Email: camaramunicipalbjg@hotmail.com