Leis Ordinárias 2019 - Câmara Municipal Bom Jesus do Galho

pdf Lei Ordinária Nº 1285/2019

391 downloads

Baixar (pdf, 2.08 MB)

Reurb - Lotes legalizar Projeto 25-2019

pdf Lei Ordinária Nº 1284/2019

317 downloads

Baixar (pdf, 695 KB)

Filiar-se a AMOC

pdf Lei Ordinária Nº 1283/2019

318 downloads

Baixar (pdf, 2.90 MB)

Defesa Civil Coordenadoria cria

pdf Lei Ordinária Nº 1282/2019

318 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)

estima as receitas e as despesas para 2020

pdf Lei Ordinária Nº 1281/2019

306 downloads

Baixar (pdf, 1.96 MB)

Subvenção para 2020

pdf Lei Ordinária Nº 1280/2019

311 downloads

Baixar (pdf, 1.27 MB)

suplementação em 30% para 2019

pdf Lei Ordinária Nº 1279/2019

355 downloads

Baixar (pdf, 4.18 MB)

Convivencia Familiar

pdf Lei Ordinária Nº 1278/2019

321 downloads

Baixar (pdf, 644 KB)

Instalar Rampa para cadeirantes

pdf Lei Ordinária Nº 1277/2019

358 downloads

Baixar (pdf, 667 KB)

Abopan

pdf Lei Ordinária Nº 1276/2019

315 downloads

Baixar (pdf, 772 KB)

Contratar veículos trasporte escolar

pdf Lei Ordinária Nº 1275/2019

300 downloads

Baixar (pdf, 573 KB)

Instalação de equipamento de remoção de ar da tubulação de àgua.

pdf Lei Ordinária Nº 1274/2019

311 downloads

Baixar (pdf, 656 KB)

logradouro - praça tres amigas

pdf Lei Ordinária Nº 1273/2019

312 downloads

Baixar (pdf, 649 KB)

incentivo IPTU desconto

pdf Lei Ordinária Nº 1272/2019

308 downloads

Baixar (pdf, 829 KB)

Dispõe sobre a filiação a AMOC

pdf Lei Ordinária Nº 1271/2019

329 downloads

Baixar (pdf, 750 KB)

Altera a Lei Municipal Nº 1249 licenciamento no Jubileu

pdf Lei Ordinária Nº 1270/2019

313 downloads

Baixar (pdf, 735 KB)

Patrimonio cultura Jubileu

pdf Lei Ordinária Nº 1269/2019

301 downloads

Baixar (pdf, 212 KB)

DISPOSITIVO NA Lei Municipal Nº 1.107 DE 2009, QUE INSTITUI VALORES PARA DIÁRIAS DO PREFEITO E DEMAIS SERVIDORES

pdf Lei Ordinária Nº 1268/2019

335 downloads

Baixar (pdf, 827 KB)

Subvençoes

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos