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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1381/2023

Em Leis Ordinárias 2023 39 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1382/2023

Em Leis Ordinárias 2023 180 downloads

Dispõe sobre a concessão de utilidade pública da Associação Amor de Mãe de Revés de Belém.

pdf Lei Ordinária Nº 1383/2023

Em Leis Ordinárias 2023 220 downloads

Dispõe sobre Programa de Incentivo para pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano do corrente exercício e dívida ativa do IPTU do município e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1384/2023

Em Leis Ordinárias 2023 211 downloads

Institui no município de Bom Jesus do Galho o Programa Bolsa Atleta Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1380/2023

Em Leis Ordinárias 2023 226 downloads

Revoga a Lei Nº 1316 de 06 de abril de 2021 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1379/2023

Em Leis Ordinárias 2023 77 downloads

Diarias aos Vereadores e Servidores Legislativo - PL 05.

pdf Lei Ordinária Nº 1378/2023

Em Leis Ordinárias 2023 226 downloads

Reformulação do Conselho D. Rural - PL 07.

pdf Lei Ordinária Nº 1377/2023

Em Leis Ordinárias 2023 266 downloads

Altera a Lei 1346/2021 que dispõe sobre logradouro Rua Antonio Sabará.

pdf Lei Ordinária Nº 1376/2023

Em Leis Ordinárias 2023 269 downloads

Altera a Lei 1310/2021 que denomina logradouro Rua Agostinho Joaquim Neto.

pdf Lei Ordinária Nº 1375/2023

Em Leis Ordinárias 2023 298 downloads

Programa de subsidio - Máquinas.

pdf Estrutura Organizacional

Em Estrutura Organizacional 255 downloads

pdf Lei Complementar Nº 043/2022

Em Leis Complementares 2022 332 downloads

Piso salarial do Magistério.

pdf Lei Complementar Nº 045/2022

Em Leis Complementares 2022 417 downloads

Estrutura do Executivo - Cargos.

pdf Lei Complementar Nº 044/2022

Em Leis Complementares 2022 298 downloads

Advogado CAC.

pdf Lei Complementar Nº 042/2022

Em Leis Complementares 2020 304 downloads

Coodenador e tributário.

pdf Lei Complementar Nº 038/2019

Em Leis Complementares 2019 235 downloads

Altera Lei 266 código de postura.

pdf Lei Complementar Nº 041/2019

Em Leis Complementares 2019 239 downloads

Professores 4,71 %

pdf Lei Complementar Nº 040/2019

Em Leis Complementares 2019 244 downloads

Altera L. Comp. 10 - Revoga 21 e 31 - Câmara.

pdf Lei Complementar Nº 035/2018

Em Leis Complementares 2018 276 downloads

Altera LC (cargos Executivo) - coordenador.

pdf Lei Complementar Nº 037/2018

Em Leis Complementares 2018 237 downloads

Altera Lei Comp. 26 de 2013 - salarios do Magistério.

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Endereço

Bom Jesus do Galho
R. Vereador José Silva Jacob, nº 59, Centro
Bom Jesus do Galho -MG - Cep 35.340-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h
Telefone: (33) 3354-1451
Email: camaramunicipalbjg@hotmail.com