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pdf Lei Ordinária Nº 1381-2023

Em Leis Ordinárias 2023 39 downloads

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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1382-2023

Em Leis Ordinárias 2023 47 downloads

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Dispõe sobre a concessão de utilidade pública da Associação Amor de Mãe de Revés de Belém.

pdf Lei Ordinária Nº 1383-2023

Em Leis Ordinárias 2023 40 downloads

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Dispõe sobre Programa de Incentivo para pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano do corrente exercício e dívida ativa do IPTU do município e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1384-2023

Em Leis Ordinárias 2023 42 downloads

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Institui no município de Bom Jesus do Galho o Programa Bolsa Atleta Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1380-2023

Em Leis Ordinárias 2023 39 downloads

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Revoga a Lei Nº 1316 de 06 de abril de 2021 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1379-2023

Em Leis Ordinárias 2023 77 downloads

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Diarias aos Vereadores e Servidores Legislativo - PL 05.

pdf Lei Ordinária Nº 1378-2023

Em Leis Ordinárias 2023 78 downloads

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Reformulação do Conselho D. Rural - PL 07.

pdf Lei Ordinária Nº 1377-2023

Em Leis Ordinárias 2023 71 downloads

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Altera a Lei 1346/2021 que dispõe sobre logradouro Rua Antonio Sabará.

pdf Lei Ordinária Nº 1376-2023

Em Leis Ordinárias 2023 75 downloads

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Altera a Lei 1310/2021 que denomina logradouro Rua Agostinho Joaquim Neto.

pdf Lei Ordinária Nº 1375-2023

Em Leis Ordinárias 2023 72 downloads

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Programa de subsidio - Máquinas.

pdf Estrutura Organizacional

Em Estrutura Organizacional 112 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 043-2022

Em Leis Complementares 2022 115 downloads

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Piso salarial do Magistério.

pdf Lei Complementar Nº 045-2022

Em Leis Complementares 2022 159 downloads

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Estrutura do Executivo - Cargos.

pdf Lei Complementar Nº 044-2022

Em Leis Complementares 2022 97 downloads

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Advogado CAC.

pdf Lei Complementar Nº 042-2022

Em Leis Complementares 2020 102 downloads

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Coodenador e tributário.

pdf Lei Complementar Nº 038-2019

Em Leis Complementares 2019 92 downloads

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Altera Lei 266 código de postura.

pdf Lei Complementar Nº 041-2019

Em Leis Complementares 2019 90 downloads

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Professores 4,71 %

pdf Lei Complementar Nº 040-2019

Em Leis Complementares 2019 94 downloads

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Altera L. Comp. 10 - Revoga 21 e 31 - Câmara.

pdf Lei Complementar Nº 035-2018

Em Leis Complementares 2018 87 downloads

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Altera LC (cargos Executivo) - coordenador.

pdf Lei Complementar Nº 037-2018

Em Leis Complementares 2018 94 downloads

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Altera Lei Comp. 26 de 2013 - salarios do Magistério.

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Telefone: (33) 3354-1451
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