Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 1028/2005

Em Leis Ordinárias 2005 379 downloads

Baixar (pdf, 1.77 MB)

Estima receita e fixa despesa para 2006

pdf Lei Ordinária Nº 1027/2005

Em Leis Ordinárias 2005 377 downloads

Baixar (pdf, 1.63 MB)

Altera Lei Municipal Nº 1009 de 2004

pdf Lei Ordinária Nº 1026/2005

Em Leis Ordinárias 2005 427 downloads

Baixar (pdf, 965 KB)

Transformação de área rural em urbana

pdf Lei Ordinária Nº 1014/2004

Em Leis Ordinárias 2004 414 downloads

Baixar (pdf, 4.27 MB)

Diretrizes para LOA 2005

pdf Lei Ordinária Nº 1013/2004

Em Leis Ordinárias 2004 377 downloads

Baixar (pdf, 899 KB)

Programa de subsídio à habitação de Interesse

pdf Lei Ordinária Nº 1012/2004

Em Leis Ordinárias 2004 384 downloads

Baixar (pdf, 402 KB)

Parcelamento e desconto do IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 1011/2004

Em Leis Ordinárias 2004 378 downloads

Baixar (pdf, 341 KB)

Reajuste de vencimento de servidores

pdf Lei Ordinária Nº 1010/2004

Em Leis Ordinárias 2004 382 downloads

Baixar (pdf, 349 KB)

Altera data de pagamento do décimo terceiro sa

pdf Lei Ordinária Nº 1009/2004

Em Leis Ordinárias 2004 414 downloads

Baixar (pdf, 5.18 MB)

Política municipal de atendimento dos direitos

pdf Lei Ordinária Nº 1020/2004

Em Leis Ordinárias 2004 372 downloads

Baixar (pdf, 1.72 MB)

Estima receita e fixa despesa para 2005

pdf Lei Ordinária Nº 1019/2004

Em Leis Ordinárias 2004 361 downloads

Baixar (pdf, 756 KB)

Concede contribuições

pdf Lei Ordinária Nº 1018/2004

Em Leis Ordinárias 2004 370 downloads

Baixar (pdf, 402 KB)

Convênio com CEF para empréstimo a servidores

pdf Lei Ordinária Nº 1017/2004

Em Leis Ordinárias 2004 369 downloads

Baixar (pdf, 330 KB)

Inclusão de novos projetos no PPA 2002 a 2005

pdf Lei Ordinária Nº 1016/2004

Em Leis Ordinárias 2004 363 downloads

Baixar (pdf, 700 KB)

Disponibilização pela Internet de informações

pdf Lei Ordinária Nº 1015/2004

Em Leis Ordinárias 2004 384 downloads

Baixar (pdf, 342 KB)

Modifica Lei Municipal Nº 266 de 1965 Código de Posturas

pdf Lei Ordinária Nº 992/2003

Em Leis Ordinárias 2003 402 downloads

Baixar (pdf, 732 KB)

Programa de doação voluntária de medicamentos

pdf Lei Ordinária Nº 991/2003

Em Leis Ordinárias 2003 384 downloads

Baixar (pdf, 758 KB)

Conselho Municipal de Segurança Pública e Defes

pdf Lei Ordinária Nº 990/2003

Em Leis Ordinárias 2003 375 downloads

Baixar (pdf, 1.39 MB)

Conselho Municipal do Idoso

pdf Lei Ordinária Nº 989/2003

Em Leis Ordinárias 2003 386 downloads

Baixar (pdf, 821 KB)

Conselho Municipal do Patrimônio Cultural

pdf Lei Ordinária Nº 988/2003

Em Leis Ordinárias 2003 377 downloads

Baixar (pdf, 355 KB)

Autoriza executivo municipal a firmar convênios

Acesso à informação

Legislação