Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Transparência
  4. Legislação

Envios recentes

 

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

pdf Lei Ordinária Nº 966/2002

Em Leis Ordinárias 2002 342 downloads

Baixar (pdf, 375 KB)
Abre crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 965/2002

Em Leis Ordinárias 2002 361 downloads

Baixar (pdf, 359 KB)
Alteração da Lei Municipal Nº 921 de 2000 desafetar e doar i

pdf Lei Ordinária Nº 964/2002

Em Leis Ordinárias 2002 359 downloads

Baixar (pdf, 452 KB)
Autoriza executivo a doar área de terreno urban

pdf Lei Ordinária Nº 963/2002

Em Leis Ordinárias 2002 397 downloads

Baixar (pdf, 1.16 MB)
Regulamentação do serviço funerário no Municípi

pdf Lei Ordinária Nº 987/2002

Em Leis Ordinárias 2002 386 downloads

Baixar (pdf, 766 KB)
Contribuição para custeio de iluminação pública

pdf Lei Ordinária Nº 986/2002

Em Leis Ordinárias 2002 367 downloads

Baixar (pdf, 726 KB)
Concede contribuições

pdf Lei Ordinária Nº 985/2002

Em Leis Ordinárias 2002 372 downloads

Baixar (pdf, 1.55 MB)
Estima receita e fixa despesa para 2003

pdf Lei Ordinária Nº 984/2002

Em Leis Ordinárias 2002 382 downloads

Baixar (pdf, 2.67 MB)
Conselho de acompanhamento fiscalização e contr

pdf Lei Ordinária Nº 983/2002

Em Leis Ordinárias 2002 368 downloads

Baixar (pdf, 601 KB)
Criação do sistema de transporte coletivo urban

pdf Lei Ordinária Nº 982/2002

Em Leis Ordinárias 2002 373 downloads

Baixar (pdf, 280 KB)
Dispõe sobre aplicação da arrecadação de taxas

pdf Lei Ordinária Nº 981/2002

Em Leis Ordinárias 2002 376 downloads

Baixar (pdf, 353 KB)
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 978 de 2002

pdf Lei Ordinária Nº 980/2002

Em Leis Ordinárias 2002 377 downloads

Baixar (pdf, 336 KB)
Altera valor de subvenção para HSVP da Lei Municipal Nº 960

pdf Lei Ordinária Nº 979/2002

Em Leis Ordinárias 2002 364 downloads

Baixar (pdf, 318 KB)
Abre crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 978/2002

Em Leis Ordinárias 2002 365 downloads

Baixar (pdf, 447 KB)
Parcelamento e desconto para pagamento de IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 977/2002

Em Leis Ordinárias 2002 358 downloads

Baixar (pdf, 327 KB)
Autoriza crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 976/2002

Em Leis Ordinárias 2002 420 downloads

Baixar (pdf, 6.41 MB)
Diretrizes para elaboração da LOA 2003

pdf Lei Ordinária Nº 975/2002

Em Leis Ordinárias 2002 362 downloads

Baixar (pdf, 639 KB)
Abre crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 974/2002

Em Leis Ordinárias 2002 359 downloads

Baixar (pdf, 416 KB)
Abre crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 973/2002

Em Leis Ordinárias 2002 370 downloads

Baixar (pdf, 333 KB)
Autoriza executivo municipal a comprar imóvel e

pdf Lei Ordinária Nº 972/2002

Em Leis Ordinárias 2002 377 downloads

Baixar (pdf, 428 KB)
Cria obrigatoriedade de exibição da relação de

logo rodape

Endereço

Bom Jesus do Galho
R. Vereador José Silva Jacob, nº 59, Centro
Bom Jesus do Galho -MG - Cep 35.340-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h
Telefone: (33) 3354-1451
Email: camaramunicipalbjg@hotmail.com

Links Úteis