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pdf Lei Ordinária Nº 845/1997

Em Leis Ordinárias 1997 373 downloads

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Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Assi

pdf Lei Ordinária Nº 844/1997

Em Leis Ordinárias 1997 340 downloads

Baixar (pdf, 997 KB)
Autoriza contratar financiamento com CEF

pdf Lei Ordinária Nº 843/1997

Em Leis Ordinárias 1997 347 downloads

Baixar (pdf, 408 KB)
Autoriza abertura de crédito ao orçamento

pdf Lei Ordinária Nº 842/1997

Em Leis Ordinárias 1997 337 downloads

Baixar (pdf, 782 KB)
Autoriza contratar financiamento com CEF

pdf Lei Ordinária Nº 841/1997

Em Leis Ordinárias 1997 358 downloads

Baixar (pdf, 398 KB)
Dá denominação a logradouro público Rua Francis

pdf Lei Ordinária Nº 840/1997

Em Leis Ordinárias 1997 354 downloads

Baixar (pdf, 419 KB)
Autoriza convênio com EMATER

pdf Lei Ordinária Nº 839/1997

Em Leis Ordinárias 1997 428 downloads

Baixar (pdf, 433 KB)
Dá denominação a logradouro público Rua José Al

pdf Lei Ordinária Nº 838/1997

Em Leis Ordinárias 1997 406 downloads

Baixar (pdf, 423 KB)
Dá denominação a logradouro público Rua Altivo

pdf Lei Ordinária Nº 837/1997

Em Leis Ordinárias 1997 416 downloads

Baixar (pdf, 455 KB)
Dá denominação a logradouro público Rua Varonil

pdf Lei Ordinária Nº 836/1997

Em Leis Ordinárias 1997 313 downloads

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Autoriza executivo a custear despesas com passa

pdf Lei Ordinária Nº 835/1997

Em Leis Ordinárias 1997 314 downloads

Baixar (pdf, 469 KB)
Regulamenta repasse de subvenção

pdf Lei Ordinária Nº 834/1997

Em Leis Ordinárias 1997 314 downloads

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Autoriza contratar pessoal para PSF

pdf Lei Ordinária Nº 833/1997

Em Leis Ordinárias 1997 329 downloads

Baixar (pdf, 421 KB)
Concede adicional aos professores

pdf Lei Ordinária Nº 832/1997

Em Leis Ordinárias 1997 327 downloads

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Autoriza contrato de seguro para servidores

pdf Lei Ordinária Nº 831/1997

Em Leis Ordinárias 1997 314 downloads

Baixar (pdf, 711 KB)
Autoriza abertura de crédito ao orçamento

pdf Lei Ordinária Nº 830/1997

Em Leis Ordinárias 1997 310 downloads

Baixar (pdf, 419 KB)
Autoriza abertura de crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 829/1997

Em Leis Ordinárias 1997 318 downloads

Baixar (pdf, 1.78 MB)
Cria o Conselho de Alimentação Escolar

pdf Lei Ordinária Nº 828/1997

Em Leis Ordinárias 1997 311 downloads

Baixar (pdf, 422 KB)
Autoriza executivo a arrendar imóveis

pdf Lei Ordinária Nº 827/1997

Em Leis Ordinárias 1997 313 downloads

Baixar (pdf, 448 KB)
Regulamenta distribuição de medicamentos a pess

pdf Lei Ordinária Nº 826/1997

Em Leis Ordinárias 1997 314 downloads

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Regulamenta distribuição de urnas funerárias

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