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pdf Lei Ordinária Nº 952/2001

Em Leis Ordinárias 2001 384 downloads

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Normas para contratação temporária

pdf Lei Ordinária Nº 951/2001

Em Leis Ordinárias 2001 455 downloads

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Altera dispositivos do Estatuto dos Servidores

pdf Lei Ordinária Nº 950/2001

Em Leis Ordinárias 2001 415 downloads

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Disciplina ocupação de logradouros públicos

pdf Lei Ordinária Nº 949/2001

Em Leis Ordinárias 2001 431 downloads

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Diretrizes para LDO 2002

pdf Lei Ordinária Nº 948/2001

Em Leis Ordinárias 2001 392 downloads

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Autoriza contratação de profissionais de curso

pdf Lei Ordinária Nº 947/2001

Em Leis Ordinárias 2001 417 downloads

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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 834 de 1997

pdf Lei Ordinária Nº 946/2001

Em Leis Ordinárias 2001 387 downloads

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Institui programa de garantia de renda mínima B

pdf Lei Ordinária Nº 945/2001

Em Leis Ordinárias 2001 387 downloads

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Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servi

pdf Lei Ordinária Nº 943/2001

Em Leis Ordinárias 2001 363 downloads

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Convênio com instituições de ensino para contra

pdf Lei Ordinária Nº 942/2001

Em Leis Ordinárias 2001 364 downloads

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Dispõe sobre conselho Municipal de Assistência

pdf Lei Ordinária Nº 941/2001

Em Leis Ordinárias 2001 369 downloads

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Altera denominação de logradouro público

pdf Lei Ordinária Nº 940/2001

Em Leis Ordinárias 2001 371 downloads

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Altera a denominação de logradouro público

Acesso à informação

Legislação