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Pasta Leis Ordinárias 2001

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Autoriza executivo a convalidar compra de imóve

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Autoriza convênio com Associação Mãe Admirável

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Concede contribuições

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Dispõe sobre Plano Plurianual para 2002 a 2005

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Estima receita e fixa despesa para 2002

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Autoriza convênio com a Sociedade Mineira de Cu

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Autoriza convênio com Estado de Minas Gerais at

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Autoriza aumento de percentual de suplementação

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Declara de utilidade pública a Casa da Crianç

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Revoga a Lei Municipal Nº 571 de 2003

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Revoga a Lei Municipal Nº 571 de 2003

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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 950 de 2001

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Normas para contratação temporária

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Altera dispositivos do Estatuto dos Servidores

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Disciplina ocupação de logradouros públicos

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Diretrizes para LDO 2002

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Autoriza contratação de profissionais de curso

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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 834 de 1997

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Institui programa de garantia de renda mínima B

pdf Lei Ordinária Nº 945/2001

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Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servi

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