Leis Ordinárias 2004 - Câmara Municipal Bom Jesus do Galho

pdf Lei Ordinária Nº 1020/2004

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Estima receita e fixa despesa para 2005

pdf Lei Ordinária Nº 1019/2004

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Concede contribuições

pdf Lei Ordinária Nº 1018/2004

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Convênio com CEF para empréstimo a servidores

pdf Lei Ordinária Nº 1017/2004

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Inclusão de novos projetos no PPA 2002 a 2005

pdf Lei Ordinária Nº 1016/2004

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Disponibilização pela Internet de informações

pdf Lei Ordinária Nº 1015/2004

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Modifica Lei Municipal Nº 266 de 1965 Código de Posturas

pdf Lei Ordinária Nº 1014/2004

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Diretrizes para LOA 2005

pdf Lei Ordinária Nº 1013/2004

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Programa de subsídio à habitação de Interesse

pdf Lei Ordinária Nº 1012/2004

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Parcelamento e desconto do IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 1011/2004

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Reajuste de vencimento de servidores

pdf Lei Ordinária Nº 1010/2004

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Altera data de pagamento do décimo terceiro sa

pdf Lei Ordinária Nº 1009/2004

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Política municipal de atendimento dos direitos

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2004

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