Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 2021

Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1333/2021

518 downloads

Baixar (pdf, 2.10 MB)
Revoga Lei 1256-2018

pdf Lei Ordinária Nº 1332/2021

577 downloads

Baixar (pdf, 4.74 MB)
Rateio fundeb - para magistrados

pdf Lei Ordinária Nº 1332/2021

661 downloads

Baixar (pdf, 4.74 MB)
Rateio fundeb - para magistrados

pdf Lei Ordinária Nº 1331/2021

554 downloads

Baixar (pdf, 2.07 MB)
Logradouro rua agustinho Joaquim neto

pdf Lei Ordinária Nº 1330/2021

592 downloads

Baixar (pdf, 8.08 MB)
Contratação temporária - fundação renova

pdf Lei Ordinária Nº 1329/2021

1261 downloads

Baixar (pdf, 7.14 MB)
cessão de uso de imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 1328/2021

523 downloads

Baixar (pdf, 3.93 MB)
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providênicas.

pdf Lei Ordinária Nº 1327/2021

539 downloads

Baixar (pdf, 2.88 MB)
Dispõe sobre apoio público ao circo itinerante instalado no município de Bom Jesus do Galho

pdf Lei Ordinária Nº 1326/2022

562 downloads

Baixar (pdf, 1.35 MB)

Altera os Dispositos e dá nova redação à Lei Nº 722/1991 e Lei Nº 805/1995 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1325/2021

579 downloads

Baixar (pdf, 5.63 MB)
código de direito e bem estar animal

pdf Lei Ordinária Nº 1324/2021

545 downloads

Baixar (pdf, 3.26 MB)
Estabelece meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município

pdf Lei Ordinária Nº 1323/2021

519 downloads

Baixar (pdf, 3.34 MB)
Aluno destaque

pdf Lei Ordinária Nº 1322/2021

536 downloads

Baixar (pdf, 17.30 MB)
L.D.O 2022

pdf Lei Ordinária Nº 1321/2021

521 downloads

Baixar (pdf, 2.54 MB)
IPTU desconto-mesclado

pdf Lei Ordinária Nº 1320/2021

522 downloads

Baixar (pdf, 1.92 MB)
crédito especial, agencia de turismo mata atlantica

pdf Lei Ordinária Nº 1319/2021

517 downloads

Baixar (pdf, 2.03 MB)
Crédito especial, combate a Covid.

pdf Lei Ordinária Nº 1318/2021

524 downloads

Baixar (pdf, 3.63 MB)
Crédito especial, entidades assistenciais - subvenções.-mesclado

pdf Lei Ordinária Nº 1317/2021

540 downloads

Baixar (pdf, 2.33 MB)
Departamento de Turismo - composição do conselho - PL 08-21

pdf Lei Ordinária Nº 1316/2021

528 downloads

Baixar (pdf, 3.41 MB)
Terreno da Câmara - Cessão-mesclado - Proj 07

pdf Lei Ordinária Nº 1315/2021

534 downloads

Baixar (pdf, 3.25 MB)
Atividades exenciais, cabelereiro - Proj 09

logo rodape

Endereço

Bom Jesus do Galho
R. Vereador José Silva Jacob, nº 59, Centro
Bom Jesus do Galho -MG - Cep 35.340-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h
Telefone: (33) 3354-1451
Email: camaramunicipalbjg@hotmail.com

Links Úteis