Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 1035/2006

Em Leis Ordinárias 2006 502 downloads

Baixar (pdf, 392 KB)

Parcelamento e desconto para pagamento de IPT

pdf Lei Ordinária Nº 1034/2006

Em Leis Ordinárias 2006 542 downloads

Baixar (pdf, 1.72 MB)

Criação do setor de vigilância Sanitária e Epi

pdf Lei Ordinária Nº 1033/2006

Em Leis Ordinárias 2006 524 downloads

Baixar (pdf, 369 KB)

Nova redação à Lei Municipal Nº 1032 de 2005

pdf Lei Ordinária Nº 1048/2006

Em Leis Ordinárias 2006 536 downloads

Baixar (pdf, 363 KB)

Abre crédito suplementar em dotações orçamentá

pdf Lei Ordinária Nº 1047/2006

Em Leis Ordinárias 2006 535 downloads

Baixar (pdf, 780 KB)

Concede contribuições

pdf Lei Ordinária Nº 1046/2006

Em Leis Ordinárias 2006 556 downloads

Baixar (pdf, 786 KB)

Estima receita e fixa despesa para 2007

pdf Lei Ordinária Nº 1045/2006

Em Leis Ordinárias 2006 588 downloads

Baixar (pdf, 6.13 MB)

Altera anexos da PPA e LDO

pdf Lei Ordinária Nº 1044/2006

Em Leis Ordinárias 2006 542 downloads

Baixar (pdf, 423 KB)

Abre crédito suplementar em dotação orçamentár

pdf Lei Ordinária Nº 1043/2006

Em Leis Ordinárias 2006 555 downloads

Baixar (pdf, 382 KB)

Altera denominação de escola municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1042/2006

Em Leis Ordinárias 2006 547 downloads

Baixar (pdf, 364 KB)

Denominação de UBS em Quartel do Sacramento

pdf Lei Ordinária Nº 1041/2006

Em Leis Ordinárias 2006 601 downloads

Baixar (pdf, 6.34 MB)

Diretrizes para LOA 2007

pdf Lei Ordinária Nº 1040/2006

Em Leis Ordinárias 2006 553 downloads

Baixar (pdf, 336 KB)

Ponto facultativo de servidor em dia de aniver

pdf Lei Ordinária Nº 1039/2006

Em Leis Ordinárias 2006 547 downloads

Baixar (pdf, 365 KB)

Abre crédito suplementar em dotação orçamentár

pdf Lei Ordinária Nº 1038/2006

Em Leis Ordinárias 2006 554 downloads

Baixar (pdf, 290 KB)

Utilidade pública Associação dos Criadores de

pdf Lei Ordinária Nº 1037/2006

Em Leis Ordinárias 2006 553 downloads

Baixar (pdf, 287 KB)

Utilidade pública Associação dos Agricultores

pdf Lei Ordinária Nº 1036/2006