Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 1281/2019

In Leis Ordinárias 2019 207 downloads

Baixar (pdf, 1.96 MB)

Subvenção para 2020

pdf Lei Ordinária Nº 1280/2019

In Leis Ordinárias 2019 214 downloads

Baixar (pdf, 1.27 MB)

suplementação em 30% para 2019

pdf Lei Ordinária Nº 1279/2019

In Leis Ordinárias 2019 251 downloads

Baixar (pdf, 4.18 MB)

Convivencia Familiar

pdf Lei Ordinária Nº 1278/2019

In Leis Ordinárias 2019 216 downloads

Baixar (pdf, 644 KB)

Instalar Rampa para cadeirantes

pdf Lei Ordinária Nº 1259/2018

In Leis Ordinárias 2018 226 downloads

Baixar (pdf, 1.93 MB)

Dispõe sobre movimentação financeira FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 1258/2018

In Leis Ordinárias 2018 249 downloads

Baixar (pdf, 5.47 MB)

Dispõe sobre inspeção sanitária

pdf Lei Ordinária Nº 1257/2018

In Leis Ordinárias 2018 232 downloads

Baixar (pdf, 2.30 MB)

Cria o conselho municipal de educação

pdf Lei Ordinária Nº 1256/2018

In Leis Ordinárias 2018 221 downloads

Baixar (pdf, 673 KB)

Altera a Lei Municipal Nº 1253 que estima as receitas

pdf Lei Ordinária Nº 1267/2018

In Leis Ordinárias 2018 211 downloads

Baixar (pdf, 202 KB)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO GALHO MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

pdf Lei Ordinária Nº 1266/2018

In Leis Ordinárias 2018 230 downloads

Baixar (pdf, 646 KB)

Logradouro da Vila Corrêa

pdf Lei Ordinária Nº 1265/2018

In Leis Ordinárias 2018 226 downloads

Baixar (pdf, 626 KB)

Recursos da Fundação Renova para tratamento de residuos

pdf Lei Ordinária Nº 1264/2018

In Leis Ordinárias 2018 225 downloads

Baixar (pdf, 2.26 MB)

IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 1263/2018

In Leis Ordinárias 2018 226 downloads

Baixar (pdf, 555 KB)

Altera a Lei Municipal Nº 1249 licenciamento no Jubileu

pdf Lei Ordinária Nº 1262/2018

In Leis Ordinárias 2018 216 downloads

Baixar (pdf, 241 KB)

Lei Municipal Nº ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO GALHO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS L

pdf Lei Ordinária Nº 1261/2018

In Leis Ordinárias 2018 224 downloads

Baixar (pdf, 2.00 MB)

Horas de máquinas em propriedades rurais.

pdf Lei Ordinária Nº 1260/2018

In Leis Ordinárias 2018 261 downloads

Baixar (pdf, 6.54 MB)

Medidas socioeducativas a adolecentes

pdf Lei Ordinária Nº 1251/2017

In Leis Ordinárias 2017 214 downloads

Baixar (pdf, 1.06 MB)

Associar-se a AMVA

pdf Lei Ordinária Nº 1250/2017

In Leis Ordinárias 2017 218 downloads

Baixar (pdf, 511 KB)

Denominação rua Pedro Sabino de Souza - Qualtel

pdf Lei Ordinária Nº 1249/2017

In Leis Ordinárias 2017 256 downloads

Baixar (pdf, 1.23 MB)

Dispõe sobre licenciamento no jubileu

pdf Lei Ordinária Nº 1247/2017

In Leis Ordinárias 2017 221 downloads

Baixar (pdf, 487 KB)

Denominação rua Cezar Lopes de Matos - Passa Dez

Acesso à informação

Legislação

Envios recentes

pdf Lei Ordinária Nº 1281/2019

pdf Lei Ordinária Nº 1280/2019

pdf Lei Ordinária Nº 1279/2019

pdf Lei Ordinária Nº 1278/2019

pdf Lei Ordinária Nº 1259/2018

pdf Lei Ordinária Nº 1258/2018

pdf Lei Ordinária Nº 1257/2018

pdf Lei Ordinária Nº 1256/2018

pdf Lei Ordinária Nº 1267/2018

pdf Lei Ordinária Nº 1266/2018

pdf Lei Ordinária Nº 1265/2018

pdf Lei Ordinária Nº 1264/2018

pdf Lei Ordinária Nº 1263/2018

pdf Lei Ordinária Nº 1262/2018

pdf Lei Ordinária Nº 1261/2018

pdf Lei Ordinária Nº 1260/2018

pdf Lei Ordinária Nº 1251/2017

pdf Lei Ordinária Nº 1250/2017

pdf Lei Ordinária Nº 1249/2017

pdf Lei Ordinária Nº 1247/2017

Endereço

Informações

Links Úteis