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pdf Lei Ordinária Nº 1008/2003

In Leis Ordinárias 2003 221 downloads

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Inclusão de novos projetos no P Plurianual 200

pdf Lei Ordinária Nº 1007/2003

In Leis Ordinárias 2003 213 downloads

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Concede contribuições

pdf Lei Ordinária Nº 1006/2003

In Leis Ordinárias 2003 218 downloads

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Estima receita e fixa despesa para 2004

pdf Lei Ordinária Nº 1005/2003

In Leis Ordinárias 2003 223 downloads

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Cria anexo à Lei Municipal Nº 952 de 2001

pdf Lei Ordinária Nº 1004/2003

In Leis Ordinárias 2003 222 downloads

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Institui o dia do Evangélico em Bom Jesus do G

pdf Lei Ordinária Nº 1003/2003

In Leis Ordinárias 2003 219 downloads

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Dispõe sobre aplicação da arrecadação provenie

pdf Lei Ordinária Nº 1002/2003

In Leis Ordinárias 2003 223 downloads

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Criação do Conselho Municipal de Segurança Ali

pdf Lei Ordinária Nº 1001/2003

In Leis Ordinárias 2003 210 downloads

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Criação do Conselho Municipal de Habitação Pop

pdf Lei Ordinária Nº 1000/2003

In Leis Ordinárias 2003 198 downloads

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Autoriza executivo a permutar área do Patrimôn

pdf Lei Ordinária Nº 999/2003

In Leis Ordinárias 2003 222 downloads

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Denominação do Centro de Saúde Antônio Benedito

pdf Lei Ordinária Nº 998/2003

In Leis Ordinárias 2003 232 downloads

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Diretrizes para LOA 2004

pdf Lei Ordinária Nº 997/2003

In Leis Ordinárias 2003 217 downloads

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Dá nova redação à Lei Municipal Nº 845 de 1997 FMAS

pdf Lei Ordinária Nº 996/2003

In Leis Ordinárias 2003 216 downloads

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Dá nova redação à Lei Municipal Nº 942 de 2001 CMAS

pdf Lei Ordinária Nº 995/2003

In Leis Ordinárias 2003 225 downloads

Baixar (pdf, 405 KB)

Parcelamento e descontos para IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 994/2003

In Leis Ordinárias 2003 219 downloads

Baixar (pdf, 424 KB)

Área de extensão urbana de propriedade do Sr. G

pdf Lei Ordinária Nº 993/2003

In Leis Ordinárias 2003 220 downloads

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Programa Municipal de Incentivo à Doação de Ali

pdf Lei Ordinária Nº 970/2002

In Leis Ordinárias 2002 215 downloads

Baixar (pdf, 2.19 MB)

Criação da Feira Livre do produtor rural

pdf Lei Ordinária Nº 969/2002

In Leis Ordinárias 2002 210 downloads

Baixar (pdf, 404 KB)

Abre crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 968/2002

In Leis Ordinárias 2002 385 downloads

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Cria área de proteção ambiental APA

pdf Lei Ordinária Nº 967/2002

In Leis Ordinárias 2002 197 downloads

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Autoriza desafetar e doar imóvel do Municipio p

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