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pdf Lei Ordinária Nº 953/2001

Em Leis Ordinárias 2001 214 downloads

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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 950 de 2001

pdf Lei Ordinária Nº 952/2001

Em Leis Ordinárias 2001 219 downloads

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Normas para contratação temporária

pdf Lei Ordinária Nº 951/2001

Em Leis Ordinárias 2001 272 downloads

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Altera dispositivos do Estatuto dos Servidores

pdf Lei Ordinária Nº 950/2001

Em Leis Ordinárias 2001 234 downloads

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Disciplina ocupação de logradouros públicos

pdf Lei Ordinária Nº 949/2001

Em Leis Ordinárias 2001 263 downloads

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Diretrizes para LDO 2002

pdf Lei Ordinária Nº 948/2001

Em Leis Ordinárias 2001 213 downloads

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Autoriza contratação de profissionais de curso

pdf Lei Ordinária Nº 947/2001

Em Leis Ordinárias 2001 212 downloads

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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 834 de 1997

pdf Lei Ordinária Nº 946/2001

Em Leis Ordinárias 2001 212 downloads

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Institui programa de garantia de renda mínima B

pdf Lei Ordinária Nº 945/2001

Em Leis Ordinárias 2001 214 downloads

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Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servi

pdf Lei Ordinária Nº 943/2001

Em Leis Ordinárias 2001 200 downloads

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Convênio com instituições de ensino para contra

pdf Lei Ordinária Nº 942/2001

Em Leis Ordinárias 2001 195 downloads

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Dispõe sobre conselho Municipal de Assistência

pdf Lei Ordinária Nº 941/2001

Em Leis Ordinárias 2001 198 downloads

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Altera denominação de logradouro público

pdf Lei Ordinária Nº 940/2001

Em Leis Ordinárias 2001 196 downloads

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Altera a denominação de logradouro público

pdf Lei Ordinária Nº 869/1998

Em Leis Ordinárias 1998 207 downloads

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Autoriza compra de terreno para instalação de U

pdf Lei Ordinária Nº 868/1998

Em Leis Ordinárias 1998 200 downloads

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Autoriza convênio com SOMEB

pdf Lei Ordinária Nº 867/1998

Em Leis Ordinárias 1998 205 downloads

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Criação do Conselho Municipal do FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 866/1998

Em Leis Ordinárias 1998 203 downloads

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Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 902/1998

Em Leis Ordinárias 1998 218 downloads

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Autoriza acordo de parcelamento de dívida com F

pdf Lei Ordinária Nº 901/1998

Em Leis Ordinárias 1998 214 downloads

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Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 688 de 1989

pdf Lei Ordinária Nº 900/1998

Em Leis Ordinárias 1998 226 downloads

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Desafeta bem público e autoriza doação

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