Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 879/1998

Em Leis Ordinárias 1998 269 downloads

Baixar (pdf, 853 KB)

Concede abono salarial para profissionais do ma

pdf Lei Ordinária Nº 877/1998

Em Leis Ordinárias 1998 252 downloads

Baixar (pdf, 483 KB)

Autoriza convênio com ASADOM

pdf Lei Ordinária Nº 876/1998

Em Leis Ordinárias 1998 264 downloads

Baixar (pdf, 533 KB)

Utilidade pública Hospital São Vicente de Paulo

pdf Lei Ordinária Nº 875/1998

Em Leis Ordinárias 1998 253 downloads

Baixar (pdf, 512 KB)

Autoriza convênio com EMATER

pdf Lei Ordinária Nº 874/1998

Em Leis Ordinárias 1998 265 downloads

Baixar (pdf, 446 KB)

Utilidade pública Associação Comunitária Assist

pdf Lei Ordinária Nº 873/1998

Em Leis Ordinárias 1998 274 downloads

Baixar (pdf, 498 KB)

Utilidade pública Recanto dos Velhinhos

pdf Lei Ordinária Nº 872/1998

Em Leis Ordinárias 1998 258 downloads

Baixar (pdf, 522 KB)

Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 871/1998

Em Leis Ordinárias 1998 262 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)

Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 870/1998

Em Leis Ordinárias 1998 263 downloads

Baixar (pdf, 521 KB)

Autoriza compra de terreno para nucleação escol

pdf Lei Ordinária Nº 820/1997

Em Leis Ordinárias 1997 272 downloads

Baixar (pdf, 373 KB)

Declara de utilidade pública Associação comunit

pdf Lei Ordinária Nº 819/1997

Em Leis Ordinárias 1997 277 downloads

Baixar (pdf, 842 KB)

Normas para Departamento de Finanças e emissão

pdf Lei Ordinária Nº 818/1997

Em Leis Ordinárias 1997 276 downloads

Baixar (pdf, 487 KB)

Dispõe sobre municipalização de escola municipa

pdf Lei Ordinária Nº 865/1997

Em Leis Ordinárias 1997 283 downloads

Baixar (pdf, 727 KB)

Autoriza abertura de crédito ao orçamento

pdf Lei Ordinária Nº 864/1997

Em Leis Ordinárias 1997 290 downloads

Baixar (pdf, 2.14 MB)

Autoriza abertura de crédito ao orçamento

pdf Lei Ordinária Nº 863/1997

Em Leis Ordinárias 1997 287 downloads

Baixar (pdf, 499 KB)

Autoriza convênio com Estado de Minas Gerais Se

pdf Lei Ordinária Nº 862/1997

Em Leis Ordinárias 1997 323 downloads

Baixar (pdf, 842 KB)

Altera artigo 64 da Lei Municipal Nº 741 de 1993

pdf Lei Ordinária Nº 861/1997

Em Leis Ordinárias 1997 287 downloads

Baixar (pdf, 1.31 MB)

Institui Conselho Municipal de Desenvolvimento

pdf Lei Ordinária Nº 860/1997

Em Leis Ordinárias 1997 293 downloads

Baixar (pdf, 1.40 MB)

Autoriza concessão à COPASA em Quartel do Sacra

pdf Lei Ordinária Nº 856/1997

Em Leis Ordinárias 1997 294 downloads

Baixar (pdf, 1.27 MB)

Autoriza abertura de crédito ao orçamento

pdf Lei Ordinária Nº 855/1997

Em Leis Ordinárias 1997 288 downloads

Baixar (pdf, 461 KB)

Denominação do terminal rodoviário

Acesso à informação

Legislação

Envios recentes

pdf Lei Ordinária Nº 879/1998

pdf Lei Ordinária Nº 877/1998

pdf Lei Ordinária Nº 876/1998

pdf Lei Ordinária Nº 875/1998

pdf Lei Ordinária Nº 874/1998

pdf Lei Ordinária Nº 873/1998

pdf Lei Ordinária Nº 872/1998

pdf Lei Ordinária Nº 871/1998

pdf Lei Ordinária Nº 870/1998

pdf Lei Ordinária Nº 820/1997

pdf Lei Ordinária Nº 819/1997

pdf Lei Ordinária Nº 818/1997

pdf Lei Ordinária Nº 865/1997

pdf Lei Ordinária Nº 864/1997

pdf Lei Ordinária Nº 863/1997

pdf Lei Ordinária Nº 862/1997

pdf Lei Ordinária Nº 861/1997

pdf Lei Ordinária Nº 860/1997

pdf Lei Ordinária Nº 856/1997

pdf Lei Ordinária Nº 855/1997

Endereço

Informações

Links Úteis