Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Transparência
  4. Legislação

Envios recentes

 

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

pdf Lei Ordinária Nº 1214/2015

Em Leis Ordinárias 2015 371 downloads

Baixar (pdf, 374 KB)
Convenio Associação Mineira de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 1213/2015

Em Leis Ordinárias 2015 363 downloads

Baixar (pdf, 631 KB)
Crédito adicional especial na Lei Municipal Nº nº 1.207 de 2014 Lei Municipal Nº Orçamentária Anual

pdf Lei Ordinária Nº 1212/2015

Em Leis Ordinárias 2015 491 downloads

Baixar (pdf, 7.76 MB)
Dos Direitos da Criança e do Adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 1210/2015

Em Leis Ordinárias 2015 383 downloads

Baixar (pdf, 3.81 MB)
Ratifica protocolo de intenções para adesão ao

pdf Lei Ordinária Nº 1226/2015

Em Leis Ordinárias 2015 368 downloads

Baixar (pdf, 2.81 MB)
Despesas para 2016

pdf Lei Ordinária Nº 1225/2015

Em Leis Ordinárias 2015 454 downloads

Baixar (pdf, 222 KB)
Dispõe sobra a denominação de logradouros da sede do Municipio e da outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 1224/2015

Em Leis Ordinárias 2015 369 downloads

Baixar (pdf, 700 KB)
Contribuições e subvenções

pdf Lei Ordinária Nº 1223/2015

Em Leis Ordinárias 2015 436 downloads

Baixar (pdf, 403 KB)
Contribuição para custeio do serviço de iluminação publica

pdf Lei Ordinária Nº 1222/2015

Em Leis Ordinárias 2015 365 downloads

Baixar (pdf, 326 KB)
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 1185-2013

pdf Lei Ordinária Nº 1221/2015

Em Leis Ordinárias 2015 396 downloads

Baixar (pdf, 8.27 MB)
Lei Municipal Nº Orçamentária para 2016

pdf Lei Ordinária Nº 1220/2015

Em Leis Ordinárias 2015 368 downloads

Baixar (pdf, 157 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de débitos.

pdf Lei Ordinária Nº 1219/2015

Em Leis Ordinárias 2015 383 downloads

Baixar (pdf, 225 KB)
Altera Lei Municipal Nºs 1185, 1196, 1207 Orçamento

pdf Lei Ordinária Nº 1218/2015

Em Leis Ordinárias 2015 368 downloads

Baixar (pdf, 453 KB)
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e da outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1217/2015

Em Leis Ordinárias 2015 363 downloads

Baixar (pdf, 767 KB)
Consorcio CIDE LESTE

pdf Lei Ordinária Nº 1216/2015

Em Leis Ordinárias 2015 385 downloads

Baixar (pdf, 351 KB)
Incentivo IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 1215/2015

Em Leis Ordinárias 2015 356 downloads

Baixar (pdf, 1.12 MB)
Altera Lei Municipal Nºs 1185, 1196, 1207 Orçamentos

pdf Lei Ordinária Nº 1191/2014

Em Leis Ordinárias 2014 429 downloads

Baixar (pdf, 1.67 MB)
Reconhecimento urbano Recanto Saron, Lagoa Bonita

pdf Lei Ordinária Nº 1190/2014

Em Leis Ordinárias 2014 387 downloads

Baixar (pdf, 363 KB)
Zona especial Revés do Belém

pdf Lei Ordinária Nº 1189/2014

Em Leis Ordinárias 2014 360 downloads

Baixar (pdf, 543 KB)
Concede isenção tributária para viabilizar pro

pdf Lei Ordinária Nº 1188/2014

Em Leis Ordinárias 2014 402 downloads

Baixar (pdf, 7.98 MB)
Dispõe sobre a organização da Politica de Assi

logo rodape

Endereço

Bom Jesus do Galho
R. Vereador José Silva Jacob, nº 59, Centro
Bom Jesus do Galho -MG - Cep 35.340-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h
Telefone: (33) 3354-1451
Email: camaramunicipalbjg@hotmail.com

Links Úteis